FGTS para o sonho da casa própria
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou nesta semana que a destinação de R$ 8,1 bilhões para financiar a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, em 2015 e 2016. Ainda em 2015 serão transferidos R$ 3,3 bilhões a fundo perdido para financiar cerca de 80 mil moradias. Mais R$ 500 milhões voltarão para o FGTS, como contrapartida das famílias, num prazo de 10 anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial.
Para 2016, a previsão de investimentos é de R$ 4,8 bilhões. Pelas regras atuais, 95% do valor dos imóveis são custeados com dinheiro do Orçamento Geral da União por meio do Fundo de Arrendamento Residencial. Com a decisão, o FGTS vai custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do Orçamento. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação. “É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao Minha Casa, no Faixa 1, e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, disse o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião no conselho.
Para este ano, o conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida. O professor Marcio Fernandes Gabrielli, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, avalia a medida como positiva também, mas faz algumas ressalvas. “A utilização do FGTS para isso está correta e é boa. Mas a mudança pode ser um golpe duro para o mutuário mais vulnerável, porque vai ficar mais caro para um público sem recursos”, avalia Gabrielli. “Para esse tipo de mutuário tem de ver se será viável, pois a questão é que o subsídio vai ficar menor e as dificuldades de pagamento podem surgir. Se a pessoa não paga, o FGTS vai assumir isso. Acredito que teremos um problema de inadimplência, sim”.
Para o deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a proposta do governo é positiva. “O FGTS tem esse caráter de promover habitação social. É umas das funções do fundo. A medida é bem-vinda num momento em que governo tem extrema dificuldade de caixa”.
Marun acredita que o fato de o governo repassar 80% da subvenção ao FGTS é “desproporcional”, mas necessária. “Essa é uma questão do momento. O bom seria que isso não acontecesse, mas dentro da atual realidade é, talvez, um mal necessário porque cria condições de manter o faixa 1. E precisamos lembrar que não é uma medida definitiva”, finalizou.