Conselho Curador do FGTS anuncia plano plurianual

O governo federal anunciou os novos limites de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os imóveis enquadrados no Minha Casa Minha Vida (MCMV), que devem estar disponíveis até o fim do ano. A decisão foi tomada durante a 149º Reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia 27/10, onde também foram aprovados os orçamentos para contratação em 2016, o plano plurianual 2017/2019 (ver tabela) e as condições operacionais.

A principal mudança para a população é a criação de uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350.“Os financiamentos do FGTS são importantes para melhorar a vida da população, pois eles geram renda e tributos. Em um cenário de tanta dificuldade não podemos desvirtuar a vocação do fundo que é financiar casa”, avalia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Até 2019 os investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana poderão chegar a até R$ 301,24 bilhões, segundo valores divulgados pelo Conselho Curador do FGTS. A consultora da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, avalia que “o FGTS está demonstrando que tem condições de manter o mesmo número de contratações até 2019. “No setor habitacional, o fundo deve investir R$ 62,060 bilhões em 2016 e R$ 56,5 bilhões nos anos seguinte (2017,2018,2019). Em 2016, o FGTS também deve investir nas áreas de infraestrutura urbana (R$ 12 bilhões) e saneamento básico (R$ 7,5 bilhões). Ainda há a previsão de R$ 1,5 bilhão para operações urbanas consorciadas.

A grande novidade para 2016 é que o FGTS não mais poderá antecipar recursos de subsídios da responsabilidade do Tesouro Nacional (17.5%) para garantir a continuidade das operações de contratação, como fez entre 2009 a 2014.