Aprovados R$ 8,1 bi do FGTS para habitação

O governo conseguiu aprovar ontem com facilidade no Conselho Curador do FGTS – onde tem maioria – a resolução que vai permitir o uso dos recursos do Fundo para financiar moradias para a baixa renda a fundo perdido (sem retorno), no programa Minha Casa Minha Vida. A nova regra muda a política de aplicação de recursos do FGTS e vai dar um fôlego à União de R$ 8,1 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões neste ano e mais R$ 4,8 bilhões em 2016, conforme o GLOBO antecipou ontem. Os recursos serão transferidos para um fundo público (Fundo de Arrendamento Residencial- FAR).

– O Tesouro vai deixar de pagar, e o FGTS vai entrar com esses recursos para assegurar o subsídio na faixa 1 (com renda de até R$ 1.600) – disse o novo ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, que presidiu ontem pela primeira vez a reunião do Conselho.

Ele admitiu que parte dos recursos será usada para pagar a dívida atrasada do governo com as construtoras do Minha Casa. Os desembolsos estão ocorrendo com 60 dias de atraso e a dívida pendente é de R$ 608 milhões.

Segundo interlocutores do setor privado, o governo atuou nos bastidores para convencer os representantes dos empregadores no Conselho a aprovar a medida, alegando que a União não tinha recursos para pagar pelas obras.

Rossetto argumentou que os trabalhadores não serão prejudicados, pois a remuneração de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), continua assegurada aos cotistas. Os recursos, destacou, virão do lucro líquido do FGTS, que deve ultrapassar R$ 13 bilhões neste ano.